Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Projeto define crime de formação de quadrilha

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado

Súmula nº 422, I.

Execução. Complementação de Aposentadoria. Juros de Mora

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Homem é condenado a 96 anos de prisão em regime fechado por matar filhos e enteadas

Crianças tinham entre três e dez anos de idade.

Recurso de revista assédio moral.

Dano moral.

Ex- prefeita de Altos é condenada em ação do MPF

Elvira Mendes Raulino de Oliveira foi acusada de não prestar contas de recursos recebidos em 2003

Júri condena homem mostrado em programa da rede globo a 57 anos de cadeia

O acusado foi responsável por dois homicídios e um estupro, cujas vítimas foram mãe e filho, em crime registrado na tarde de 25 de outubro de 1996

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Copasa. Instalação de hidrômetros.

Infiltrações no imóvel. Dever de indenizar. Configuração de dano material.

Em lide que envolve aluguéis, valor da ação não é o preço dos imóveis

Ação referente a contrato de aluguel deve ser a multa objeto da demanda, não o valor dos imóveis.